Unilever indenizará menor que ficou surda ao tratar intoxicação causada por alimento contaminado

A deficiência auditiva surgiu após uma sequência de infortúnios e a utilização de antibiótico agressivo utilizado para combater a infecção causada pelo produto contaminado

OAB contesta decisão que negou honorários para o advogado

Dirigentes da Ordem são contrários ao entendimento da juíza federal, que, afirmou que a sucumbência é uma verba paga pelo derrotado ao vencedor de um processo como compensação pelos gastos judiciais, entre eles o advogado

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns

Desenhista deportado do Reino Unido em viagem a trabalho receberá R$ 100 mil

Desenhista projetista, em viagem de serviço, foi deportado do Reino Unido depois de ficar cinco horas preso numa cela no aeroporto de Cardiff e ter o passaporte marcado com registro negativo. Indenização foi fixada em R$ 100 mil

Câmara nega estabilidade a trabalhadora que engravidou durante o aviso prévio indenizado

?Diante do conjunto fático-probatório ora delineado, não se pode concluir que a reclamante estava grávida e era detentora de estabilidade provisória por ocasião de seu desligamento?, dispôs o acórdão

Registro de imóveis. Carta de Arrematação.

Imóvel pertencente a condôminos com quinhões diferenciados.

Mandado de segurança. Servidor público estadual. Reintegração.

Vencimentos devidos durante o afastamento do cargo que devem ser pagos mediante precatório.

MPF/SP move ação para que redes de fast-food suspendam venda de brinquedos

Para o MPF, promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids, que trazem brinquedos, colaboram para aumentar o consumo de alimentação hipercalórica pelas crianças.

Embargos. Gravosidade.

Administrativo. Agravo de instrumento. Mandado de segurança.

Rejeitada a preliminar de descumprimento do art. 526 do CPC.

Sobre as "emendas parlamentares" como aditivo para putrefação da política

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Recurso de agravo de instrumento. Indenização. Acidente de trânsito.

Antecipação de tutela. Verossimilhança.

Execução. Interesse do credor. Taxa de condomínio. Penhora. Possibilidade.

Decreto nº 6.040, de 07/02/07

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Vivo em União Estável. Quais são os meus direitos no caso de separação?

Somente se reconhecida efetivamente a “União Estável” é que haverá o consequente reconhecimento de diversos direitos, como a partilha de bens. Cuide muito bem da preservação das provas neste sentido.

Advogados são contra exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas

“É um retrocesso na política indigenista”, afirmou o relator Antonio Seixas, da Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na sessão ordinária virtual desta quarta-feira (25/8), ao sustentar o seu parecer contrário ao projeto de lei 191/2020, de autoria do Poder Executivo.

A dependência econômica na pensão por morte

O presente artigo discorre sobre a pensão por morte

Habeas Corpus. Depositário infiel. Mandado de prisão.

A teor da recente Súmula Vinculante do excelso STF, de nº 25.